- CONDIÇÕES GERAIS
O domínio editora.bomfim.org e o nome/marca Editora Fundação Bomfim são propriedade de:
Fundação Bomfim
NIPC: 502948884
Praça Dr. Cândido Pires
4715-402 Braga – PORTUGAL
editora@bomfim.org
www.bomfim.org
A Fundação Bomfim reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento os presentes Termos e Condições e Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website editora.bomfim.org e/ou seus subdomínios bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições.
- ENVIOS E ENTREGAS
A Fundação Bomfim envia encomendas para Portugal, com um prazo de entrega entre quatro e dez dias úteis, dependendo do transportador, e após confirmação de pagamento.
As transportadoras com quem temos protocolo efetuam entregas de segunda a sexta-feira, entre as 8 e as 18 horas na morada que desejar.
Todas as encomendas feitas e pagas até às 19h, são processadas no dia útil seguinte, sendo feita a expedição das mesmas no prazo de dois a cinco dias úteis.
Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior). As transportadoras não efetuam entregas aos feriados e fins-de-semana e não é possível escolher uma hora específica de entrega.
Reenvio de encomendas devolvidas
Quando uma encomenda é devolvida à Fundação Bomfim por responsabilidade do cliente e este pretende o reenvio da mesma, ou o envio de uma nova, reservamo-nos ao direito de cobrar ao cliente as taxas de envio.
- PREÇOS E OPÇÕES DE PAGAMENTO
Métodos de pagamento
A Fundação Bomfim coloca à sua disposição vários métodos de pagamento sendo os principais: Transferência Bancária e pagamento por Multibanco e MBway.
Independentemente do meio de pagamento escolhido pelo cliente, informamos que as encomendas são expedidas após boa cobrança.
Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. Todos os preços são válidos salvo erro tipográfico ou de inserção.
- CANCELAMENTO, DEVOLUÇÕES E TROCAS
Condições Gerais
A Fundação Bomfim aceita devoluções no prazo de 14 dias após a receção da encomenda. Aceitamos devolução de produtos novos, completos e dentro da embalagem original da encomenda. Esta embalagem não deve estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente não serão aceites.
Se recebermos devoluções que não cumpram as condições supracitadas, o cliente não terá direito a qualquer reembolso e ser-lhe-á proposto o envio dessa devolução juntamente com a próxima encomenda. Se o cliente recusar e pretender reaver o artigo, terá de agendar uma recolha dos artigos nas nossas instalações e suportar os encargos correspondentes.
Para exercer o seu direito de devolução, contacte o nosso Apoio ao Cliente previamente, com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende devolver, o endereço e a data da recolha. Este serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.
Cancelamento de encomendas
Apenas é possível cancelar uma encomenda se a mesma estiver em estado pendente, o que significa que ainda não foi empacotada e não saiu do nosso armazém. Se desejar cancelar uma encomenda, utilize o formulário de contactos.
Se cancelar uma encomenda paga, o reembolso será efetuado até 10 dias úteis.
Devoluções de encomendas/produtos
O serviço de recolhas está disponível de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 18h00, e não é possível marcar uma hora específica, apenas uma data.
As recolhas são gratuitas se o motivo da devolução for da responsabilidade da Fundação Bomfim. Se o motivo da devolução for porque mudou de ideias ou se enganou ao encomendar, o custo da recolha ser-lhe-á descontado no valor do reembolso.
Trocas de produtos
Apenas efetuamos trocas dos produtos que estejam no seu estado original. Estes produtos têm de estar novos, completos, sem sinais de uso e com as embalagens originais em bom estado.
Para efetuar uma troca, contacte o apoio ao cliente com o número da encomenda, a descrição ou referência do produto que pretende trocar, o endereço e a data da recolha.
Métodos e prazos de reembolso
A Fundação Bomfim fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente resguardando, no entanto, um prazo máximo de 10 dias úteis a partir da data de chegada da devolução ao nosso armazém.
O reembolso será efetuado da seguinte forma:
– No caso do pagamento via Transferência Bancária, o reembolso será feito pela mesma via.
– No caso do pagamento via Multibanco ou MBway, o reembolso será feito por Transferência Bancária, sendo necessário o envio do respetivo IBAN e comprovativo de titularidade da conta bancária.
- INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS
Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão corretos. No entanto, reservamos o direito de recusar encomendas nas quais a informação dos produtos foi incorretamente publicada, incluindo preços e promoções.
A recusa de encomendas pode também ser resultado de outros motivos tais como:
– Produto fora de stock.
– Incapacidade em obter autorização de pagamento.
– Encomendas fraudulentas.
Se existir algum problema com a sua encomenda, será imediatamente contactado por nós.
Fazemos tudo o que está ao nosso alcance para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros. Não podemos ser responsabilizados por qualquer perda que possa sofrer, se um terceiro conseguir acesso não autorizado a quaisquer dados que forneceu ao aceder ou encomendar no nosso site.
A Fundação Bomfim pode modificar os preços sem aviso prévio. Todos os preços incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor.
- GARANTIA DOS PRODUTOS
Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, a Fundação Bomfim garantirá por um período de 24 meses contados a partir da data da compra, a qualidade dos seus produtos (quando aplicável) promovendo, nos casos onde se demonstre legítimo, a reparação do bem ao cliente mediante o recurso, e por esta ordem, um dos seguintes métodos:
– Reparação do bem danificado garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final.
– Troca do bem por um igual.
– Troca do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente.
– Resolução do contrato e decorrente reembolso se nenhuma das opções anteriores for possível.
O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação aos nossos serviços, através das vias previstas nos Termos e Condições, e devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.
A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:
– Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do Cliente;
– Verificações periódicas, manutenção e reparação de peças/produtos sujeitos a desgaste natural;
– Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
– Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
– Custos relativos a remoção ou instalação do produto;
– Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude.
Após a inspeção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.
- DADOS PESSOAIS
Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação e oposição, mediante comunicação por escrito, para os endereços mencionados no ponto 1 deste documento, identificando-se e especificando o seu pedido. Se for caso disso, deverão ainda apresentar uma cópia do Cartão de Cidadão ou documento equivalente. Para mais informações consulte a Politica de Privacidade.
- DIREITO APLICÁVEL / FORO
O presente contrato fica sujeito à lei portuguesa.
O foro da Comarca de Braga será o competente para a resolução de quaisquer questões emergentes das presentes condições gerais, com expressa a qualquer outro.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor, que resultem diretamente da lei em vigor.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CENTROS DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DE COMPETÊNCIA GENÉRICA
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Atuação em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa
Tel.: 213 847 484 – das 15.00h às 17.00h / 91 922 55 40
Fax:213 845 201
E-mail: cniacc@fd.unl.pt
Web: http://www.arbitragemdeconsumo.org / https://www.facebook.com/cniacc
Centro de Informação, Medição e arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Contratos celebrados no Distrito de Faro
Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135 / Fax. 289 812 213
E-mail: cimaal@mail.telepac.pt / Web: www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Contratos celebrados nos municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Hospital, Penacova, Penela, Soure, Tábua, Vila Nova de Poiares e Miranda do Corvo
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º – 3000-172 COIMBRA
Tel.: 239 821 690 /289 / Fax.: 239 821 690
E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Web: http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Contratos celebrados na Área Metropolitana de Lisboa: Lisboa, Alcochete, Almada, Amadora, Azambuja, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
Rua dos Douradores, 116, 2º – 1100-207 LISBOA
Tel: +351 218 807 000 / Fax: +351 218 807 038
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Web: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar – 9050-014 Funchal
Tel.: 291 750 330 / Fax: 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Contratos celebrados na Área Metropolitana do Porto: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791 / Fax: 225 026 109
E-mail: cicap@mail.telepac.pt / web: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Contratos celebrados nos municípios de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Felgueiras, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Vila do Conde, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho e Vizela
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800-019, Guimarães.
Tel.: 253 422 410 / Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com / Web: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Contratos celebrados nos municípios de Amares, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Caminha, Esposende, Melgaço, Monção, Montalegre, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Póvoa do Lanhoso, Terras do Bouro, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Vieira do Minho, Vila Verde e Viana do Castelo.
Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 BRAGA
Tel: 253 617 604 / Fax: 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 – 394 VIANA DO CASTELO
Tel: 258 809 335 / Fax: 258 809 389
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt/ Web: www.ciab.pt
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).